Foi realizada, em Brasília, em dezembro de 2008, a 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS: SUPERANDO AS DESIGUALDADES. Dessa conferência foram alçadas algumas resoluções, que no dia 21 de dezembro de 2009, foi lançada pelo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio da Silva, como 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (3º PNDH).
No (3º PNDH) vê-se algumas resoluções um tanto “interessantes”, tais como:
• Proibição de ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas.
O que significa impedimento de crucifixos, bíblias, e qualquer outro símbolo, como broches, camisetas, com dizeres cristãos, etc.
• Determinar princípios que regem a produção e programação das emissoras de rádio e TV;
Liberdade de Imprensa fica difícil em um país onde o governo tem poder de controlar a programação da mídia. Um passo altamente perigoso em direção à mordaça estatal, cerceando as pessoas de obterem verdadeiras informação.
• Estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
Primeiro não pode ter símbolos religiosos. Agora, têm uma Religião minoritária ganhando status de disciplina obrigatória escolar. Confuso!!!
• Estabelecer celas opcionais separadas nos centros prisionais e de medidas sócios educativas para encarceramento de pessoas do segmento LGBT que cometeram crimes;
Superpopulação de celas para pessoas do segmento LGBT não mais. Em um momento onde governo cessa o direito a prisão especial para quem têm diploma superior, um grupo arroga-se a si direitos especiais.
• Garantir o caráter laico do Estado, combatendo as concepções e práticas que, dentro da esfera pública, estão atreladas a visões conservadoras, de modo a assegurar a diversidade religiosa.
Ser conservador, então, é um problema público que deve ser combatido pelo Estado. Agora então, todo o conservador passará a ser perseguido por ser conservador. Padres, Pastores, Cristãos, e aqueles que Lutam pelos Direitos à vida, à família, à liberdade de expressão, ao direito de propriedade privada, serão “Combatidos”?!?
• Garantir a criação de mecanismos legais, dentro da SEDH, de reconhecimento das práticas religiosas de matriz africana, ameríndias, afroameríndias, a Bruxaria Tradicional, Wicca e suas vertentes, assegurando seu livre exercício
O que seria isso? Será que estão dizendo que matar animais em sacrifício, introduzir agulhas em crianças, dentro outras ações de religiões ligadas as supra-citadas devem ser toleradas e respeitadas pela sociedade.
• Apoiar a implementação de políticas públicas que incentive a sustentabilidade econômica para negras (os) e afrodescendentes
Quer dizer que o pobre caucasiano, esta “lascado” mesmo. O pobre negro merece políticas públicas diferenciadas?
• Adotar todas as providências cabíveis, inclusive judiciais, para impedir que espaços e órgãos públicos realizem quaisquer formas de manifestação ou de celebração em favor da ditadura e repressão e do golpe militar.
O Regime Militar deve ser totalmente criminalizado, a ponto de ser igualado ao holocausto. Interessante não?
• Garantia da autonomia das mulheres em decidir sobre seus corpos e do direito ao aborto, além dos casos já previstos em lei. Políticas universais, afirmativas e emancipatórias.
• Que o Congresso Nacional deverá adequar o Código Penal ao que for contemplado no novo Programa Nacional de Direitos Humanos, incluindo a criminalização do assédio moral e violência psicológica e a descriminalização do aborto.
Aborto é assassinato. Toda vida humana deveria ser protegida pelo estado, inclusive por uma entidade que se auto-intitula como defensora dos Direitos Humanos. Uma criança, mesmo em gestação, é tão humana quanto um adulto. Na verdade, ela é até mais humana que alguns que agem com total desprezo pela vida alheia cometendo crimes de lesa humanidade.
Espero que não seja mal compreendido pelos meus comentários aqui. Não sou homofóbico pois defendo o direito democrático de cada individuo relacionar-se com outro, civilmente capaz, da maneira que bem entender. Porém, qualquer direito exclusivo de um grupo fere o principio democrático.
Declaro que sou publicamente um Cristão, e entendo que existem princípios e valores fundamentais, defendidos pelo Cristianismo, como o de zelar pela vida, proteger e valorizar a família, que devam ser resguardados a todo o custo. Guardar a moral judaico-cristã que constitui um dos pilares fundamentais da cultura ocidental é missão de qualquer cristão.
Espero suscitar o debate concernente às resoluções expressas no (3º PNDH), fazendo uso, para isso, do direito fundamental de todo ser humano: o direito a expor opinião, mesmo que contrária à suposta unanimidade.
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